IMPERATRIZ, 15 de março de 2023 – Em um único dia, dois secretários municipais de Imperatriz foram alvo de ordens judiciais que determinaram seus afastamentos.
Uma deliberação foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, ordenando o afastamento da Secretária de Saúde, Doralina Marques de Almeida.
A decisão foi fundamentada em uma condenação por atos dolosos de improbidade administrativa enquanto ela ocupava o cargo de Secretária de Saúde do município de Araioses, também no Maranhão.
A sentença, proferida por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, evidenciou a falta de pagamento para dentistas e a discrepância entre o número de Agentes Comunitários de Saúde registrado nos pagamentos e os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica.
A determinação judicial instruiu o município a tomar medidas imediatas para substituir Doralina na gestão da saúde local. O descumprimento dessa ordem acarretaria em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, além de outras penalidades legais.
Simultaneamente, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz emitiu uma ordem de exoneração para o Secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos.
Esta decisão surgiu a partir de uma Ação Popular que questionava a qualificação do secretário para o cargo, alegando nepotismo, uma vez que ele é irmão do prefeito Assis Ramos.
Segundo a ação, Italoelmo, que tem formação em psicologia, não possuía os conhecimentos necessários para ocupar o cargo.
A prefeitura de Imperatriz respondeu às decisões judiciais, afirmando que adotará medidas legais para suspender a exoneração de Italoelmo. Alegaram que o secretário possui experiência e competência comprovadas em cargos anteriores na gestão pública, apesar da alegação de nepotismo.
A administração municipal contestou também a decisão relacionada à Secretária de Saúde, defendendo a legalidade de sua nomeação e argumentando que a situação já havia sido analisada anteriormente pela justiça.
