SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão do Órgão Especial instaura uma ação penal por corrupção passiva contra o vereador.
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acusa Paulo Victor de usar sua posição na Câmara Municipal para beneficiar o promotor de Justiça Zanony Passos. Em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado uma amiga, um primo e o vigia do condomínio onde o promotor reside.
Apesar de aceitar a denúncia, o TJ-MA rejeitou o pedido de afastamento de Paulo Victor do cargo. A relatora, desembargadora Sônia Amaral, justificou que não havia elementos suficientes para comprovar que a permanência do vereador prejudicaria a instrução criminal.
A decisão contou com o voto favorável de 15 desembargadores, incluindo Sônia Amaral, Nilo Ribeiro, Sebastião Bonfim, e outros. Márcia Chaves e Jorge Rachid se declararam suspeitos e não votaram, enquanto três desembargadores se abstiveram.
Com a decisão, Paulo Victor se torna réu e responderá por corrupção passiva. O processo tramita sob segredo de Justiça, impedindo a divulgação de detalhes adicionais sobre o caso.
