BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral manteve para amanhã (5) o julgamento do PSC por fraude à cota de gênero após indeferir, nesta terça (2), um novo pedido de adiamento apresentado pela defesa durante a preparação da sessão híbrida do processo, que segue como julgamento central do caso.
O recurso do partido entrou novamente na pauta do TSE e será analisado até 12 de dezembro, depois de sucessivas tentativas de alteração do cronograma, que incluíram pedidos de destaque apresentados pelos advogados com a justificativa de necessidade de esclarecimentos.
O processo deveria ter sido concluído em setembro, porém um destaque solicitado anteriormente retirou o recurso da pauta virtual e levou o caso para sessão presencial, o que prolongou a tramitação e postergou o julgamento fixado pelo tribunal.
A nova tentativa de destaque buscou transferir a análise da ação para outro momento, mas o relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido ao considerar que não havia justificativa suficiente para alterar o calendário previamente definido para a sessão híbrida.
Com a decisão do relator, o julgamento permanece confirmado para a próxima semana, e a Corte Eleitoral dará continuidade ao exame do recurso, que envolve questionamentos sobre o cumprimento das regras de participação feminina nas eleições de 2022.
DENÚNCIA NO TRE DO MARANHÃO
O PSC recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que condenou o partido por uso de candidatura feminina laranja na disputa para deputado estadual, após votação que encerrou a análise regional por cinco votos a dois em sessão realizada no fim de 2024.
O TRE avaliou que houve tentativa de cumprir formalmente a legislação sem garantir participação efetiva, o que levou à condenação do partido. A decisão ocorreu após várias petições consideradas protelativas e resultou na manutenção da acusação encaminhada ao TSE.
Além do PSC, o Podemos também responde por acusação semelhante, embora tenha sido absolvido por unanimidade no TRE. O PSD contestou ambas as decisões e aguarda que o TSE analise os recursos, tendo André Mendonça como relator dos dois processos em tramitação.
