BRASÍLIA, 21 de setembro de 2023 – Os juízes de Direito brasileiros estão estressados e ansiosos, trabalham demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça (19), elaborado a partir das respostas de 6,1 mil magistrados do País. O subsídio mais baixo de um juiz federal hoje é de R$ 33 mil, equivalente a 25 salários mínimos.
Quando se fala na relação trabalho versus salário, a maioria dos magistrados brasileiros (79,7%) disse ao CNJ que acha que está trabalhando demais, e um número bastante similar (73,9% dos que responderam a pesquisa até agora) acha que a remuneração que recebem não está adequada.
Questionado pelo Estadão, o CNJ disse que não tem uma estatística sobre a remuneração média dos juízes, desembargadores e ministros do País, “porque os tribunais são autônomos para definir os valores, desde que respeitado o teto constitucional”. O órgão também informou que prefere não comentar os resultados do Censo porque os dados ainda são preliminares.
No dia 1º de setembro, o Conselho publicou o anuário Justiça em Números, que mostrou que um magistrado custa, em média, R$ 68 mil aos cofres públicos por mês – o que equivale a 51,5 salários mínimos. Esse valor ultrapassar o teto constitucional, valor máximo que um servidor público poderia ganhar, que hoje é de R$ 41 mil.
Isso se explica pelo fato de alguns penduricalhos – benefícios como adicionais por tempo de serviço, congratulações, gratificações, que podem ser criados e ter validade só para os membros de determinado tribunal – ficarem de fora do limite do teto. Como mostrou o Estadão, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) há magistrados que ganham até R$ 170 mil por mês, o que rende à Corte o título de “mais bem paga do País”.
O que as entidades têm a dizer
A reportagem entrou em contato com três entidades representativas de alcance nacional – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – questionando sobre os dados da pesquisa.
A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, afirmou, por nota, que os dados do CNJ “são parciais e, portanto, incompletos, razão pela qual não é possível uma análise definitiva pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)”.
Sobre o valor médio de despesa por magistrado, a Anamatra afirma que “é necessário, entre outros aspectos, que seja feito um recorte por ramo de Justiça, tendo em vista a existência de profundas discrepâncias remuneratórias, em prejuízo dos Magistrados do Trabalho”.
Frederico Mendes Júnior, presidente da AMB, diz que os dados levantados pelo CNJ “confirmam a percepção de que a magistratura tem enfrentado um intenso processo de desvalorização da carreira e de violação das prerrogativas”. “Trabalhando demais, infelizes e sem uma remuneração adequada – como revelam os dados –, cada vez mais juízes deixam o serviço público em busca de melhores condições na iniciativa privada”, disse. Segundo ele, em 2022, houve um aumento da produtividade em 10%, o que “coloca o Judiciário brasileiro entre os mais produtivos do mundo”.
