NOSSA SENHORA DO NAZARÉ, 08 de agosto de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça (8), a conversão da aposentadoria voluntária para aposentadoria compulsória de um juiz denunciado por corrupção no município de Nossa Senhora de Nazaré, no Piauí. O crime ocorreu em outubro de 2011.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sob a relatoria do conselheiro Mauro Martins, rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do juiz, bem como o argumento que questionava a sanidade mental do acusado. Segundo o relator, o magistrado solicitou uma quantia em dinheiro para a então prefeita de Nossa Senhora de Nazaré.
A conversa foi gravada por orientação da Procuradoria e a prisão em flagrante do magistrado ocorreu na entrega do dinheiro. As provas são consideradas robustas. O subprocurador-geral da República Alcides Martins, representante do Ministério Público Federal (MPF) no CNJ, enfatizou que o juiz, prevendo a sanção que receberia, antecipou-se e solicitou voluntariamente sua própria aposentadoria.
“A pena aplicada é adequada para coibir e prevenir atos dessa natureza”, declarou Martins.
