Juiz que proibiu carreata no MA infringiu Constituição e resolução do CNJ

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu caçar o direito de parte da população em manifestar-se contra a política de isolamento tomada pelo governo. Dias antes de julgar a causa, o magistrado divulgou em suas redes sociais banner em que apoiava o isolamento. Após a sentença, ele ainda fez questão de usar as redes sociais para promover o caso. Comportamento que vai de encontro a resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados.

Douglas proibiu carreata marcada para o próximo dia 30 de março em São Luís. Forma encontrada por apoiadores da flexibilização no isolamento de manifestar suas opiniões sem contato físico e riscos, a ação foi simplesmente caçada.

Sabedor de que iria ser acusado de infringir a Constituição, Douglas fez uma defesa preventiva na decisão. “Mesmo que isso signifique privar momentaneamente o cidadão de exercitar, em sua plenitude, certos direitos, como o de reunião”.

Acontece que a manobra argumentativa de Douglas tenta caracterizar o movimento como sendo puramente uma “reunião”. Não é!

A carreata não implica contato físico! Sequer implica interlocução! Antes de uma reunião, a carreata é uma forma de manifestação de pensamento! Um direito fundamental caçado por um ativista de toga que, com a mais absoluta certeza, não teme os efeitos econômicos do isolamento. Afinal, do alto do seu gordo salário em um cargo público que lhe garante proventos gordurosos, deve ser possível que Douglas de Melo Martins esteja mais preocupado em proteger a si mesmo e sua ideologia do que impedir a fome de quem precisa trabalhar diariamente.

Douglas poderia ter tomado medidas que IMPEDISSEM o contato físico ou outras situações que possibilitassem contágio. Mas, ao que me parece, essa não era sua intenção. Quis simplesmente amordaçar as pessoas.

Abaixo o artigo da Constituição estuprado pela decisão de Douglas

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IV –  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

CNJ

Se por um lado tomou uma decisão que pode ser encarada como ataque à Constituição, Douglas de Melo Martins não se fez de rogado ao passar por cima de resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a atuação de magistrados nas redes sociais.

Diz o artigo 3º da resolução que os magistrados “devem evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário; evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição; evitar manifestações cujo conteúdo, por impróprio ou inadequado, possa repercutir negativamente ou atente contra a moralidade administrativa, observada sempre a prudência da linguagem”.

Uma passada rápida pelas redes sociais do juiz deixa evidenciada a predisposição de Douglas de Melo Martins em infringir quase que diariamente a resolução. Inclusive no próprio caso em questão.