SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2026 – O juiz Francisco Ferreira de Lima determinou a soltura de um homem detido por engano após constatar que ele havia sido preso no lugar do irmão condenado. A decisão ocorreu durante audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa com a presença dos envolvidos e representantes das instituições responsáveis pela execução penal.
Além disso, o magistrado registrou que a prisão aconteceu após a identificação equivocada do trabalhador Francinaldo Protásio Souza, que estava no Centro de Triagem da capital. O erro motivou ordens para correções imediatas nos sistemas penais e nos registros de antecedentes, visando impedir novas confusões relacionadas ao nome do homem.
A secretaria judicial da 1ª Vara de Execuções Penais recebeu determinação para excluir o nome de Francinaldo de todos os sistemas de controle, já que os dados usados na prisão pertenciam ao irmão condenado. Dessa forma, o juiz reforçou a necessidade de revisão administrativa para evitar novas falhas semelhantes.
Francinaldo estava preso desde 5 de janeiro de 2026, após cumprimento de mandado judicial realizado às 21h42. No momento da abordagem, os registros oficiais mostraram dados atribuídos incorretamente ao homem, associados a uma condenação por roubo.
O irmão condenado, Luiz Baldez, recebeu sentença em 19 de novembro de 2014 por um crime cometido em 22 de junho do mesmo ano. Ele havia permanecido foragido e, posteriormente, ao ser detido por outros delitos, forneceu à polícia o nome completo e os dados pessoais do irmão, o que gerou a confusão.
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O uso indevido da identidade não passou por conferência adequada e, por isso, o Ministério Público denunciou o crime ao Judiciário. O processo seguiu com instrução e julgamento e a pena passou a ser executada em nome da pessoa errada, o que manteve o homem preso injustamente até a correção judicial.
A falha só veio à tona cerca de uma semana depois, quando o empregador de Francinaldo procurou a Vara de Execuções Penais. Ele relatou estranheza com a prisão do funcionário, pois o homem trabalhava há 19 anos em sua loja de veículos, com Carteira de Trabalho assinada.
O relato do empregador reforçou a suspeita de erro no sistema de identificação, levando a Vara de Execuções Penais a revisar a documentação. As análises realizadas pelos servidores confirmaram inconsistências importantes entre os registros oficiais e os dados apresentados no mandado.
Após essa verificação, o caso passou a ser analisado com mais rigor pela equipe judicial, que identificou a divergência e acionou as autoridades corretas, o que permitiu o esclarecimento completo da troca de identidade envolvendo o homem preso.
Durante a audiência realizada nesta terça (13), o juiz ouviu os dois irmãos. Os depoimentos, combinados com documentos do processo e dados dos sistemas penais, mostraram de forma objetiva que houve troca de identidade promovida pelo condenado.
O magistrado concluiu que a manutenção da prisão violaria princípios constitucionais relacionados ao devido processo legal e à individualização da pena. Por isso, ele determinou a libertação imediata do homem e o ajuste completo da execução penal.
O juiz registrou que a falha só foi percebida após a análise minuciosa dos autos e dos depoimentos reunidos. Ele também ordenou providências para impedir que outra pessoa continue sendo responsabilizada pelos atos praticados pelo verdadeiro condenado.
O representante do Ministério Público pediu a revogação da prisão e a soma das penas aplicadas ao condenado identificado corretamente. Ele também solicitou avaliação sobre eventual responsabilidade de Francinaldo pelo uso indevido de seu nome.
A advogada do trabalhador, Ellem Teixeira de Sousa, requereu a revogação da prisão, a correção dos dados nos sistemas penais e a retirada definitiva do nome do homem de cadastros indevidos, com base nas provas apresentadas na audiência.
