PASSAGEM FRANCA, 11 de setembro de 2025 – A Justiça condenou o ex-prefeito de Passagem Franca (MA), José Antônio Gordinho Silva, sua empresa e ex-servidores por improbidade administrativa em um processo licitatório fraudulento.
A decisão do juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, publicada em 3 de setembro, atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e aponta um esquema de direcionamento em um convênio de 2013 no valor de R$ 842 mil.
O MPMA constatou diversas irregularidades que beneficiaram a S. C. Construções LTDA. A empresa foi a única habilitada na licitação de fevereiro de 2014 para recuperar estradas vicinais.
Entre os vícios estão a falta da assinatura do engenheiro na ART e a inexistência de referência de preços. Além disso, a certidão negativa de débitos da empresa foi impressa apenas após o certame, caracterizando uma montagem fraudulenta de documentos para a licitação.
A empresa condenada não possuía estrutura para executar a obra, conforme apurado pelo MPMA. A S. C. Construções não tinha empregados registrados entre 2009 e 2017 e mantinha uma sede física modesta, sem maquinário adequado. Apesar disso, venceu a licitação e celebrou o contrato, do qual executou apenas 25%, equivalente a R$ 214 mil.
Todos os condenados devem ressarcir R$ 292 mil aos cofres do município e estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos. O ex-prefeito, seu irmão Alexandre Silva e o ex-diretor de contabilidade Eulânio Monteiro tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Os demais envolvidos, incluindo membros da Comissão de Licitação e o proprietário da empresa, Salvador Coelho, terão suspensão por seis anos.
