Juiz barra mudança da Prefeitura em integração do transporte

SÃO LUÍS, 8 de outubro de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, suspendeu duas portarias da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís.

Segundo informaçõs obtidas pelo jornalista Clodoaldo Corrêa, a decisão foi tomada após ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) contra medidas que alteravam a auditoria e o pagamento de subsídios no sistema de transporte.

As portarias previam a criação do Consórcio Operacional, que assumiria a gestão da arrecadação e passaria a administrar o sistema urbano de transporte da capital.

No entanto, segundo o SET, a mudança comprometeria o modelo atual, que integra o transporte urbano e semiurbano da Ilha, abrangendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

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A implantação do novo consórcio, de acordo com o sindicato, resultaria na perda da integração tarifária e de benefícios como gratuidade e meia-passagem para usuários dos municípios vizinhos. Os passageiros teriam de pagar duas passagens e usar cartões diferentes, o que, na prática, poderia causar colapso na mobilidade regional.

Diante do impasse, o magistrado determinou a suspensão imediata das medidas da prefeitura até que o caso seja amplamente discutido em juízo.

A Prefeitura de São Luís sustentou que o Consórcio Operacional já estava previsto no contrato de licitação de 2016 e que sua criação visava melhorar o controle dos repasses. No entanto, o SET argumenta que a SMTT não possui estrutura técnica suficiente para exercer a fiscalização.

Relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) confirmou a limitação da secretaria, apontando que o órgão “não monitora custos essenciais do sistema, como remuneração de pessoal e preço do diesel”, bases do cálculo tarifário.

Além disso, foi constatado que uma senha de acesso ao sistema de auditoria solicitada pela SMTT já estava disponível dentro da própria secretaria, sem conhecimento dos servidores.

Para o sindicato, mudar apenas o órgão responsável pelos repasses não soluciona o problema de fiscalização, mas amplia o risco de desorganização no transporte público. Segundo o juiz, o tema ainda será debatido judicialmente, e as portarias permanecem suspensas até nova deliberação.