MINAS GERAIS, 7 de março de 2025 – O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete.
Além do ressarcimento, ele pagará multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo calculado. O valor será destinado à Câmara dos Deputados.
No acordo firmado, Janones reconheceu que, em 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para custear despesas pessoais.
Segundo ele, os gastos foram realizados entre 2019 e 2020, e as faturas ficaram sob responsabilidade do assessor, sem que houvesse reembolso até o momento.
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A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com o acordo firmado, a PGR optou por não apresentar denúncia contra Janones.
QUEBRA DE SIGILO E VARIAÇÃO PATRIMONIAL
A investigação da PF revelou que o suposto esquema de rachadinha teria começado no início do mandato de Janones na Câmara, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores identificaram uma variação patrimonial suspeita.
A apuração também apontou que cartões de crédito do assessor foram utilizados para pagar despesas do deputado.
O parlamentar passou a ser alvo de suspeitas após a divulgação de áudios nos quais pedia doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Janones admitiu a autenticidade das gravações, posteriormente confirmadas por peritos da PF.
INCONSISTÊNCIAS
Os assessores de Janones prestaram depoimento à PF e negaram qualquer devolução de salários. Eles alegaram que as gravações foram retiradas de contexto.
No entanto, os investigadores identificaram “inconsistências” e “contradições” nos relatos, reforçando as suspeitas sobre o esquema de rachadinha no gabinete do deputado.
