BRASÍLIA, 17 de julho de 2023 – De acordo com uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, que incidirá sobre o consumo de bens e serviços, poderia atingir 28,4%. Isso seria a maior alíquota do mundo para um IVA, superando a da Hungria, que é de 27%.
A definição exata da alíquota brasileira será estabelecida por meio de uma lei complementar. Inicialmente, a expectativa era de que ela ficasse em 25%, mas os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara podem pressionar por uma alíquota maior. Essa pesquisa do Ipea é a primeira a mensurar os possíveis efeitos da reforma, utilizando dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, com o cuidado de manter a carga tributária atual.
Mesmo que a alíquota fosse mantida em 25%, ainda seria elevada em comparação com a média global. Essa é a alíquota adotada na Dinamarca, Noruega e Suécia, países considerados como Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de alta qualidade. Em países com reformas tributárias mais recentes, a alíquota costuma ser significativamente menor, como na Austrália, que possui uma alíquota de 10%, e na Nova Zelândia, com 15%.
No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia força. O texto aprovado na Câmara indica um crescimento de 2,39% no mesmo período. Conceitualmente, o Imposto sobre Valor Agregado costuma ser único e se aplicar a todos os setores, com poucas exceções. No entanto, a versão brasileira será dual, com um para a União e outro para estados e municípios, e o número de exceções extrapolou o padrão.
Há poucas experiências no mundo com um IVA dual. A mais conhecida é a do Canadá. Mesmo países com sistemas federativos, como Alemanha e Espanha, adotam o IVA único. O Brasil sentirá os efeitos dessa dualidade ao longo dos anos, pois trabalhar com duas legislações abre espaço para interpretações e dificulta a aplicação diária da norma, além de gerar questionamentos entre o fisco e os contribuintes. A proposta em análise no Senado busca reduzir as complexidades ao estabelecer regras idênticas para os dois IVAs.
No entanto, a maior diferença está no número de exceções. O Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, e as exceções estabelecidas agravaram esse cenário. Alguns tributaristas afirmam que o governo precisa fornecer mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota final.
O Ministério da Fazenda está mapeando itens para serem debatidos no Senado, na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém a postura de buscar valores menores. Bernard Appy evita falar em números e, quando questionado sobre o risco da alíquota chegar a 30%, afirma que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, devido às exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que, ao longo do tempo, a alíquota pode ser menor do que 25%.
A proposta de Reforma Tributária no Brasil permite que um número significativo de setores adote regimes tributários específicos e estabelece exceções à alíquota única do IVA. Além disso, também prevê descontos e isenções para diversos segmentos.
Com informações do Folha de S. Paulo.
