MARANHÃO, 25 de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou medidas à UFMA, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros para evitar o uso irregular de transferências funcionais no acesso ao curso de Medicina. A investigação aponta que militares podem ter usado esse mecanismo para entrar no curso sem disputar os processos seletivos tradicionais.
Segundo o MP, o esquema começava com o ingresso em cursos menos concorridos, como Nutrição ou Enfermagem. Depois, o servidor pedia transferência funcional para uma cidade onde o curso não existia.
Então, solicitava transferência acadêmica para Medicina alegando continuidade dos estudos. Ao voltar para São Luís, permanecia matriculado em Medicina.
O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos afirmou que há indícios de desvio de finalidade. A lei prevê esse tipo de transferência apenas quando atende ao interesse público.
Além disso, o MP destacou que policiais e bombeiros cumprem dedicação integral. Por isso, mudanças de escala para atender interesses pessoais podem prejudicar o serviço à população.
O MP orientou a UFMA a exigir prova de que a transferência ocorreu por necessidade do serviço. Também recomendou o retorno do estudante ao curso e ao campus de origem caso ele volte à antiga lotação. A PM e o Corpo de Bombeiros devem informar o motivo das transferências, evitar flexibilizar escalas e apurar ausências.
As instituições têm 30 dias para responder. O descumprimento pode gerar medidas judiciais e responsabilização civil, administrativa e penal militar.
