MARANHÃO, 7 de agosto de 2025 – O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional requereu formalmente nesta quinta (7) sua admissão como “amicus curiae” (colaborador da justiça) na ação civil pública que afastou o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo.
O processo, movido pelo Ministério Público do Maranhão, acusa a FMF e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) de irregularidades administrativas e financeiras.
A entidade alerta que a decisão judicial que interveio na gestão da FMF pode violar a autonomia esportiva garantida pela Constituição e pela Lei Geral do Esporte (14.597/2023).
Segundo o sindicato, essa interferência pode acarretar sanções da FIFA e da CONMEBOL, já que afronta os princípios da “lex sportiva”, o sistema normativo internacional que rege o futebol profissional.
Na petição, o sindicato argumenta que:
- A ação ultrapassa interesses locais e afeta toda a estrutura do futebol brasileiro;
- A nomeação de administradora judicial fere a autogestão esportiva;
- Decisões unilaterais sem participação dos filiados violam o estatuto da entidade.
O caso continua em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
