SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – A promotora de Justiça do consumidor Lítia Cavalcanti anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis omissões da Prefeitura de São Luís na gestão do transporte público da capital.
O procedimento foi instaurado pela 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor para apurar falhas no serviço e analisar a aplicação dos recursos destinados ao subsídio tarifário.
Além do município, o inquérito inclui o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e os consórcios responsáveis pela operação do transporte público. Dessa forma, o Ministério Público busca verificar se houve prejuízo aos direitos dos usuários do sistema coletivo na capital maranhense.
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Segundo a promotora, o Ministério Público também pretende esclarecer como o poder público calcula o subsídio destinado às empresas do transporte público. O órgão busca identificar quais estudos e critérios foram utilizados para definir os valores repassados ao sistema.
Lítia Cavalcanti afirmou que o subsídio envolve recursos públicos e, por isso, exige transparência. Conforme declarou, a investigação pretende identificar qual estudo embasou a definição do valor destinado ao setor. Assim, o procedimento busca reunir informações detalhadas sobre a política de financiamento do serviço.
Além disso, a promotora apontou falta de respostas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), atualmente comandada por Manuella Oliveira Fernandes. Segundo ela, a promotoria enviou ofícios e convocou representantes da pasta para reuniões, porém não recebeu retorno nem registrou presença nas convocações.
Por causa da ausência de respostas, a promotoria instaurou o inquérito para ampliar a capacidade de requisição de informações. De acordo com Lítia Cavalcanti, o procedimento permite exigir documentos e adotar providências formais relacionadas ao funcionamento do transporte público da cidade.
Entre os documentos solicitados estão planilhas detalhadas do custo operacional do sistema, dados sobre a quantidade de ônibus em circulação, valores pagos em subsídios entre 2021 e 2026 e informações sobre a renovação da frota utilizada no serviço.
O inquérito ocorre em um cenário marcado por paralisações de rodoviários registradas nos últimos anos e pela crise enfrentada por empresas do setor. Conforme o Ministério Público, esses fatores têm impactado diretamente usuários do transporte público em diferentes bairros da capital.
Além disso, existe uma ação civil pública em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo discute medidas relacionadas ao sistema, como ampliação do subsídio, inclusão de novos ônibus na frota e melhorias no serviço oferecido à população.
