BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes sinalizou a integrantes do Supremo Tribunal Federal que pretende manter o inquérito das fake news aberto até, pelo menos, 2027, quando deverá assumir a presidência da Corte no lugar do ministro Edson Fachin. A investigação foi instaurada para apurar ataques e ameaças contra ministros do tribunal.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. O objetivo declarado foi investigar supostos ataques, ameaças e campanhas contra integrantes do tribunal.
Entre as primeiras decisões vinculadas ao inquérito das fake news esteve a ordem para retirar do ar uma reportagem da Revista Crusoé. O conteúdo citava um documento que associava Toffoli à empreiteira Odebrecht, mencionando o ministro como “amigo do amigo”.
Juristas e políticos interpretaram a retirada da reportagem como censura. Além disso, a condução da investigação gerou críticas dentro do Ministério Público. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do caso, mas Moraes rejeitou a solicitação.
Dodge argumentou que não existe previsão legal para que um juiz identifique um suposto fato criminoso, determine a abertura de investigação e escolha o responsável pela apuração. Ainda assim, Toffoli sustentou que a medida possuía amparo no regimento interno do STF.
DECISÕES DO STF E CONTEXTO POLÍTICO
Em 2020, o plenário do Supremo declarou a constitucionalidade do inquérito das fake news por dez votos a um. O único voto contrário foi do então ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o procedimento como “inquérito do fim do mundo”.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF se tornou alvo frequente de críticas e contestações políticas. Integrantes da Corte avaliaram que o ambiente institucional justificava a continuidade da investigação em andamento.
Com a condenação de envolvidos em supostos atos antidemocráticos e a redução da tensão institucional, parte da comunidade jurídica passou a defender o encerramento do inquérito. Ainda assim, ministros avaliam que o cenário eleitoral de 2026 pode reacender ataques ao tribunal.
