BRASÍLIA, 11 de setembro de 2025 – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça que não há previsão de avanço para o projeto de lei que anistia envolveu em atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL, partido de Bolsonaro, tem o desejo de definir nesta semana quem será o relator do texto, mas Motta declarou que não há essa previsão.
– Não há previsão nem de pauta e nem de relator – disse o presidente da Câmara após sair da reunião que instalou uma comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Reunião de líderes feita mais cedo nesta terça define que a Câmara irá votar nesta semana apenas iniciativas de consenso. Apesar disso, a oposição tenta fazer com que a anistia ganhe impulso a partir da semana que vem, quando o julgamento da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo, já deverá ter sido concluído. Questionado se a anistia pode ganhar força na semana que vem, Motta não respondeu.
O projeto que é quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda também não foi incluído na previsão de votações desta semana. Motta não deu previsão de votar o texto, mas disse que ele vai voltar a ser discutido na próxima semana na reunião de líderes.
– Vamos discutir na reunião de líderes da semana que vem. Vai depender do colégio, vamos tentar construir para fazer a melhor forma possível. Ainda não há um dado certo.
Entre as iniciativas que deverão ser votadas nesta semana pelos deputados está a Medida Provisória do Setor Elétrico, que viabiliza condições para que a conta de energia seja reduzida.
O texto do setor elétrico é uma das prioridades do governo e é uma aposta de medida popular para promover a campanha de reeleição do presidente Lula. O texto já foi aprovado pela comissão mista e está agora sob análise da Câmara. Como a medida perde a validade na próxima semana e ainda precisa ser votada pelo Senado, o governo tenta acelerar a aprovação pelos deputados.
O presidente da Câmara declarou que uma MP deve ser votada amanhã e que depende apenas de ajustes no texto feito pelo relator, o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).
– Deve ficar para amanhã. O relator deve fazer alguns ajustes de texto. Tirar alguns pontos que ficaram fora do acordo e poder reapresentar o texto sem isso. O acordo feito com o Senado é que tinha apenas a tarifa e uma questão do Norte de modacidade tarifária.
A iniciativa foi promovida pelo ministro das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entre as prioridades do governo. Um petista reuniu ontem ministros do Centrão para cobrar compromissos contra a anistia e fazer com que eles convocassem seus partidos a dar foco para as demandas do Palácio do Planalto.
