SÃO LUÍS, 31 de outubro de 2024 – O inquérito sobre o caso do homem de 19 anos, acusado de ejacular nas costas de uma vendedora em São Luís, foi concluído.
Márcio Victor Carvalho Ferreira foi indiciado por estupro, mas responderá ao processo em liberdade devido à decisão judicial que considerou sua primariedade e baixo risco para as investigações.
A ocorrência se deu em 24 de outubro em uma loja de roupas infantis, situada na avenida São Marçal, bairro João Paulo. Márcio Victor foi preso em flagrante logo após o ato, registrado pelas câmeras de segurança do local, mas foi liberado no dia seguinte.
Segundo o delegado Jefferson Portela, responsável pelo caso no 2º Distrito Policial do João Paulo, o suspeito foi autuado pelo crime de estupro.
VÍTIMA TEM MEDIDA PROTETIVA NEGADA
Após a liberação de Márcio Victor, a vendedora procurou a Delegacia da Mulher para solicitar uma medida protetiva. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça por não atender aos critérios estabelecidos pela Lei Maria da Penha.
Segundo a decisão, para caracterizar violência doméstica, é necessário que ocorra em contexto de convivência doméstica, familiar ou de afeto.
CONDICIONANTES DA LIBERDADE PROVISÓRIA
Na audiência de custódia realizada em 25 de outubro, a juíza substituta Mirna Cardoso Siqueira concedeu liberdade provisória a Márcio Victor, sob justificativa de que ele é primário, sem histórico de condenações.
As medidas restritivas incluem comparecimento periódico na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPIS), proibição de contato com a vítima e de frequentar seu local de trabalho, além de não poder deixar a Comarca de São Luís sem autorização judicial.
