A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) promoveu mais um seminário regional nesta segunda-feira (16), dessa vez em Imperatriz, no Maranhão. Foi o décimo segundo evento desse tipo, destinado a levar a discussão sobre a proposta para as diversas regiões do país.
O objetivo, de acordo com o presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é apresentar as mudanças previstas na reforma do sistema tributário à população e aos setores da economia nos estados.
A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), extingue três tributos federais, o IPI, o PIS e a Cofins; um imposto estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS, todos eles incidentes sobre o consumo. No lugar deles, são criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, o IBS, e outro que vai incidir sobre alguns produtos, o Imposto Seletivo.
Segurança jurídica
Para Hildo Rocha, a mudança na legislação relativa a tributos é importante para simplificar o atual sistema e dar segurança jurídica para as empresas que queiram investir no país.
Ele também destaca outro ponto previsto na proposta: a devolução de parte do imposto pago por famílias mais pobres por meio de mecanismos de transferência de renda.
“Essa proposta do Baleia, os mais pobres, aqueles que ganham até dois salários mínimos, tudo que ele pagar de imposto sobre o consumo vai retornar para ele. Ele vai receber de volta no mês seguinte, em forma de bônus. Ou seja, se ele vai comprar R$ 1 mil de cesta básica, R$ 1 mil de arroz, carne, alimentos, ele vai receber R$ 300 de volta no mês seguinte, o que vai aumentar o poder de compra do cidadão. Isso é uma grande novidade, isso é importante. Além disso, ele vai fazer que a economia gire mais uma vez”, observou.
O seminário em Imperatriz foi promovido a pedido do deputado Eduardo Braide (Pode-MA).
O debate contou com a presença de parlamentares estaduais e municipais, além do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.
