O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta (08/06) que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa adicional de escassez hídrica na conta de luz foi comemorado pelo deputado federal Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar, que é um dos autores da proposta, a bandeira vermelha ‘pune duas vezes o consumidor’ e, por isso, a matéria busca corrigir uma “grande injustiça” que vinha sendo praticada contra os brasileiros.
“O consumidor é obrigado a pagar energia mais cara, ele não dá causa a isso e ele ainda tem que pagar tributo a mais? Isso não existe em lugar nenhum do mundo. […] O cidadão ser sacrificado em função de falta de planejamento daqueles que tem obrigação de fornecer energia ao consumidor”, afirmou Hildo Rocha.
Conforme o parlamentar, a expectativa é positiva para a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 62/2015) no Senado e também para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, cuja matéria visa “retirar o ICMS em cima das bandeiras amarela e vermelha” adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em momento em que há falta baixa produção de energia pelas hidrelétricas, em função dos períodos de seca dos reservatórios.
“O PLP faz com que a energia consumida, o consumidor pague o ICMS apenas na tarifa normal, aquele valor adicional das bandeiras não será tributado, o que acabaria punindo duas vezes o consumidor.”
Em linhas gerais, a proposta é que o imposto não seja cobrado apenas sobre a tarifa adicional imposta pela agência, que é, na bandeira vermelha 1 de R$ 6,237 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido, e na bandeira vermelha 2 de R$ 9,33 por 100 kWh. Na amarela, o acréscimo é de R$ 2,927 por 100 kWh.
“Acredito que é um erro que é tributar sobre o caos, sobre a desgraça. Não existe isso. A Câmara reconheceu que é uma grande injustiça porque a aprovação se deu de forma quase unânime, apenas um deputado federal que votou contra no plenário da Câmara. A Câmara reconhece que é uma injustiça punir o consumidor por algo que ele não tem culpa”, finalizou Hildo Rocha.
