MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – O deputado Hemetério Weba (PP) apresentou nesta semana sua defesa à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão. O processo, de número 0991/25, trata de decisão judicial transitada em julgado que suspende seus direitos políticos e determina a perda de mandato.
O caso está sob relatoria do deputado Glalbert Cutrim (PDT), atual 2º secretário da Mesa Diretora da Casa. A defesa de Weba, segundo apurado, é extensa e está sendo avaliada tecnicamente pela Corregedoria.
O parecer da Corregedoria deve ser divulgado na próxima semana. Só após essa etapa, a primeira suplente do PP, Helena Duailibe, será convocada para assumir a titularidade do mandato.
Enquanto isso, Hemetério Weba continua no exercício do cargo, ainda que condenado por ato de improbidade administrativa quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A condenação envolve o uso de propaganda institucional, veiculada em jornal de grande circulação, para promoção pessoal — prática que foi considerada desvio de finalidade.
Weba tentou reverter a decisão por diversos instrumentos jurídicos, como ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade. Nenhuma das investidas teve êxito.
Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, invalidando suspensões anteriores determinadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Embora não haja mais instâncias para recorrer, a permanência de Weba no cargo depende agora de parecer interno da própria Casa Legislativa.
