BRASIL, 10 de março de 2025 – A pressão do governo Lula (PT) para que governadores reduzam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alimentos não está sendo bem recebida pelos estados.
A preocupação é que se repita no governo Lula o mesmo expediente usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para baratear os preços dos combustíveis via redução do ICMS. Em 2022, o então chefe do Executivo buscava alternativas para trazer alívio para a inflação do país em ano eleitoral.
Na época, o Congresso Nacional aprovou a desoneração do ICMS dos combustíveis, à revelia dos estados, que tiveram uma redução abrupta da arrecadação. A perda de receitas acabou sendo mais tarde compensada em R$ 27 bilhões pelo governo federal após acordo homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), já no governo Lula.
Secretários de Fazenda ouvidos pela reportagem da Folha, na condição de anonimato, criticam a postura do vice-presidente Geraldo Alckmin durante o anúncio, na quinta (6), da zerar a alíquota de importação para diversos produtos –a lista inclui carne, café, milho, óleo de girassol, óleo de palma, azeite, sardinha e açúcar. O governo federal disse, na ocasião, que faria um apelo aos estados para que retirassem impostos estaduais.
Entre os críticos, há uma avaliação de que Lula e Alckmin deveriam ter chamado os governadores para uma reunião antes de tentar empurrar o problema para os estados.
O tema foi debatido ao longo desta sexta (7) em conversas via celular entre os secretários de Fazenda. A divulgação de uma nota chegou a ser discutida, mas não houve consenso sobre o texto.
O novo presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, poderá se pronunciar sobre o tema oficialmente.
Um convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) já autoriza os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica.
A adesão do Piauí ao convênio ocorreu no último dia 18 de fevereiro, e o anúncio foi feito nesta sexta pelo governador do estado, Rafael Fonteles (PT). O petista isentou o ICMS para os produtos da cesta básica.
A medida no Piauí entrara em vigor a partir de 1º de abril e, segundo o governador, busca aliviar o custo dos alimentos para a população.
