BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024 – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), mostrou preocupação com o governo ao afirmar que a decisão de vetar recursos para centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista contradiz o discurso oficial de compromisso social.
O veto, realizado pelo presidente Lula, impede a garantia de recursos para o funcionamento desses centros em 2024.
O governo Federal justificou o veto alegando a falta de especificidade sobre a natureza dos centros e se estes estariam vinculados à estrutura da União. Essa indefinição, segundo a justificativa, poderia resultar na obrigação de custeio de instituições privadas.
Danilo Forte destacou a contradição entre o discurso social enfatizado pelo governo e a prática de vetar recursos essenciais. Ele ressaltou que ter o recurso no orçamento, mas sem a obrigação de execução, compromete a prioridade e o compromisso efetivo com políticas importantes.
O relator alertou que esses vetos podem gerar pressão para agilizar a votação no Congresso.
A decisão do governo foi criticada pelo relator, que considera o veto aleatório e sem critérios claros.
