MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2024 – Desde o último sábado (17), a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que engloba o Centro Tático Aéreo (CTA), deixou de oferecer alimentação aos seus servidores.
A decisão, que atinge não apenas o CTA, mas também a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, foi embasada em um parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado em 08 de fevereiro de 2024.
Segundo o parecer, a oferta de alimentação pelo Estado se torna inviável para servidores que já recebem auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº 306/2007, que proíbe a acumulação desses benefícios.
A Procuradoria Geral do Estado destaca que o pedido de auxílio alimentação para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão atinge o montante de R$ 7.226.189,69.
