BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024 – O presidente Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva impostos sobre o lucro das empresas para obter uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027.
Só no ano que vem, o governo conta com um incremento de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.
O projeto aumenta as alíquotas do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025 para as empresas em geral, bancos e seguradoras.
As instituições financeiras terão um aumento maior. Pelo projeto, a alíquota dos bancos CSLL subirá dois pontos percentuais, de 20% para 22%. As demais empresas terão a alíquota majorada em um ponto percentual, de 9% para 10%. A cobrança sobre as empresas de seguros privados e capitalização subirá de 15% para 16%.
Técnicos do governo afirmaram à Folha que a alíquota dos bancos subirá mais porque seria desproporcional aumentar a tributação das instituições financeiras em só um ponto porcentual em relação ao resto das empresas.
O projeto também aumenta para 20% a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.
O aumento da CSLL e do imposto sobre o JCP para fechar as contas do Orçamento de 2025 foi antecipado pela Folha e confirmado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). O governo prevê protocolar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) até o fim desta sexta-feira (30).
Embora o aumento da CSLL seja temporário, o projeto não impõe prazo de vigência para o aumento da cobrança sobre o JCP, o que garante receita extra ao governo pelo menos até 2027.
Pelas projeções do governo encaminhadas junto com o texto, a alteração das alíquotas da CSLL garante um aumento de receita tributária de R$ 14,93 bilhões em 2025 e de R$ 1,35 bilhão em 2026.
Já a alteração do JCP trará um incremento de R$ 6,01 bilhões em 2025, R$ 4,99 bilhões em 2026, e R$ 5,28 bilhões em 2027.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação. O regime de urgência prevê deliberação sobre o tema em até 45 dias —caso contrário, a pauta da Casa ficará travada.
O governo já fez uma investida para tentar elevar impostos sobre o JCP no projeto que ratificou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios neste ano, mas acabou sofrendo um revés. A proposta caiu na hora da votação.
A equipe econômica também tentou emplacar o aumento de um ponto percentual na alíquota da CSLL, com queda gradual, mas a medida foi descartada pelo relator do projeto líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
