BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O governo federal autorizou as estatais dependentes do Tesouro Nacional a apresentarem planos individuais para flexibilizar o uso de suas receitas próprias.
A medida, publicada em portaria interministerial no Diário Oficial da União desta segunda (18), permite que empresas com sustentabilidade financeira utilizem suas receitas com maior autonomia para investimentos e despesas, mediante aprovação de planos de sustentabilidade econômica.
Atualmente, 17 das 44 estatais federais recebem repasses governamentais.
Para participar do novo modelo, as empresas devem comprovar que financiaram pelo menos 40% de seus gastos operacionais com receitas próprias na média dos últimos três anos.
Se aprovadas, firmarão contratos de gestão que mantêm o repasse de recursos do Tesouro para custeio, mas liberam o uso de receitas próprias sem as atuais restrições fiscais. O teto salarial de R$ 46.366,19 para funcionários permanece inalterado.
A Telebras confirmou que já desenvolve seu plano de adesão ao novo modelo, enquanto a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) também manifestou interesse em participar. O governo avalia a inclusão de outras empresas que cumpram os requisitos financeiros estabelecidos pela portaria.
A medida busca reduzir as restrições orçamentárias que afetam essas empresas, mesmo quando aumentam suas receitas. Atualmente, todas as despesas das estatais dependentes são incluídas no Orçamento Federal e submetidas às mesmas regras fiscais do Executivo, incluindo limites de gastos e metas de superávit primário.
