NEGLIGÊNCIA CRIMINOSA

Governo Lula ignora alerta técnico sobre desvios em ONGs

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ONGs Lula
PLDO 2026 enviado ao Congresso elimina regra que exigia devolução de bens em caso de desvios de ONGs, contrariando parecer técnico que alertava para riscos.

BRASÍLIA, 16 de junho de 2025 –  O governo federal enviou ao Congresso Nacional o PLDO 2026 sem incluir a cláusula que determinava a devolução de bens adquiridos com recursos públicos por organizações não governamentais (ONGs) em caso de irregularidades. A mudança ocorre em meio ao aumento de repasses para essas entidades.

Um parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento advertiu que a retirada da “cláusula de reversão patrimonial” eliminaria uma garantia fundamental contra desvios.

O documento, assinado pelo advogado da União Edilson Pereira de Oliveira Filho, destacou que a medida criaria ambiente propício a malversação de verbas públicas.

A versão final da LDO manteve exigências como certidões negativas e comprovação de capacidade técnica para ONGs, mas suprimiu o dispositivo sobre devolução de bens. Segundo levantamento, é a primeira vez desde 2015 que a regra desaparece do texto.

Técnicos da Câmara dos Deputados avaliaram que a alteração enfraquece a fiscalização, substituindo a cláusula por artigo genérico que menciona apenas o cumprimento da “legislação específica”.

O relatório aponta que isso pode facilitar doações irregulares de bens públicos.

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