BRASIL, 28 de outubro de 2026 — O governo do presidente Lula (PT) estabeleceu uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), além de R$ 6.616.492,19 em valores retroativos.
A determinação foi formalizada nesta terça (27), por meio de portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicada no Diário Oficial da União.
O pagamento mensal terá caráter permanente e continuado, como reparação econômica por arquivos que apontam perseguições políticas sofridas por Dilma durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985. A portaria cumpre uma decisão judicial e modifica os termos da indenização anteriormente reconhecida pelo governo federal.
Os valores retroativos foram calculados a partir de 21 de outubro de 1997 e ultrapassam R$ 6,6 milhões. O montante efetivamente pago, entretanto, deverá considerar os descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente e os critérios de atualização determinados pela Justiça.
A indenização mensal foi calculada com base na remuneração correspondente ao cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul. A ex-presidente trabalhou na instituição a partir de 1975, mas foi afastada em 1977 em decorrência de perseguição política.
Em dezembro de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de Dilma a uma reparação econômica mensal, permanente e continuada. A decisão também estabeleceu uma indenização de R$ 400 mil por danos morais em razão das perseguições e torturas sofridas durante o regime militar.
A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, durante o regime militar, e permaneceu detida por quase três anos. Nesse período, é alegado que ela foi submetida a torturas físicas e psicológicas.
Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu formalmente sua condição de anistiada política e apresentou um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro.
