BRASÍLIA, 28 de abril de 2025 – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou contrato de R$ 328 milhões com empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes em licitações do governo federal.
O MGI abriu a licitação para contratar 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos. O prazo do contrato é, inicialmente, de 3 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
A pasta informou, por meio de nota, que não há sanções administrativas e penalidades atribuídas à empresa e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”.
O MGI argumentou, também, que a Esplanada Serviços teve toda documentação “analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que vai acompanhar, junto aos órgãos de controle, a execução do contrato.
Conforme antecipou a coluna, no mês passado, a pasta comandada pela ministra Esther Dweck caminhava para firmar o contrato com a Esplanada Serviços, após a empresa ter a proposta habilitada na licitação milionária. A homologação ocorreu no último dia 17.
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A ESPLANADA SERVIÇOS E A INVESTIGAÇÃO DA PF
A Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias.
As companhias, incluindo a R7 Facilities e a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão em 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF e da CGU. Já o dono da Esplanada afirmou que não tem “conluio” com o grupo investigado.
Dez dias depois, em 21 de fevereiro, o MGI decidiu aceitar a proposta da Esplanada. No final do mês de março, a pasta negou recursos das concorrentes para desabilitar a empresa, dando mais um passo em direção à assinatura do contrato de R$ 328 milhões.
Antes, o pregão havia sido habilitado à R7 Facilities, conforme revelou o repórter Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa está em nome de um laranja e também consta entre as investigadas pela PF na Operação Dissímulo, devido ao esquema de fraudes em licitações.
O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da companhia. Ele nega que seja sócio oculto.
O QUE DIZ O MGI
Leia a íntegra da nota:
“Sobre a homologação do Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de secretariado para atendimento aos órgãos do ColaboraGov, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reitera que conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente.
Toda a documentação apresentada pela empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA foi analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.
Além disso, a Administração adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação, tendo sido verificado cuidadosamente que não há processo administrativo sancionador ou quaisquer outras penalidades ou medidas que impeçam a homologação da licitação em favor da referida empresa.
Assim, tendo sido cumpridas pela licitante todas as exigências previstas no Edital, o MGI não poderia adotar decisão contrária ao ritual da contratação, nos termos previstos na lei.
A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Não é este o caso em questão.
Ressalte-se que o MGI seguirá acompanhando com a atenção devida, e de forma articulada com os órgãos de controle, a execução contratual em questão, a fim de que seja garantida a eficiência, economicidade e eficácia na prestação dos serviços à administração.”
Mais informações em Metrópoles.com.
