BRASÍLIA, 30 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga órgãos do governo federal por renovarem contratos com a AC Segurança LTDA., mesmo após a empresa ter sido impedida de firmar novos acordos com a administração pública.
A apuração, iniciada após denúncia do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta que quatro ministérios prorrogaram contratos no valor de R$ 14,8 milhões, mesmo com a sanção vigente.
O Ministério da Educação (MEC) aplicou a punição à empresa em abril, por atrasos salariais, mas não a registrou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) dentro do prazo legal de 15 dias.
A atualização ocorreu apenas em julho, permitindo que outros ministérios renovassem os contratos. Além disso, o Inep, vinculado ao MEC, multou a AC Segurança em R$ 60 mil por descumprimento contratual.
Entre os órgãos que prorrogaram acordos estão os ministérios da Agricultura, Pesca, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social.
O MCTI justificou que a renovação, de R$ 7,76 milhões, ocorreu antes da atualização do Sicaf. Já a Fiocruz havia punido a empresa em fevereiro pelo mesmo motivo. A representação no TCU alerta para risco de lesão aos cofres públicos e pede a anulação das renovações.
A AC Segurança é alvo da Operação Dissímulo, da Polícia Federal, que investiga fraude em licitações. Suspeita-se que a empresa usava “laranjas” e documentos falsos para obter vantagens.
O Inep abriu licitação para substituí-la, mas a própria AC Segurança venceu o pregão, cancelado após a descoberta da sanção.
