MARANHÃO, 13 de janeiro de 2025 – Seis associações da sociedade civil entraram com ação judicial contra o governo federal e o DNIT devido ao desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em 22 de dezembro. A estrutura conectava o Maranhão ao Tocantins e sua queda resultou em 14 mortes e três desaparecimentos.
O processo, protocolado na 2ª Vara Federal de Imperatriz (MA), foi movido pelas entidades com representação do advogado Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa. A ação solicita a criação de um fundo emergencial para indenizações, além de medidas como fornecimento de moradia e alimentação para as vítimas.
O colapso causou impactos ambientais graves, incluindo a queda de caminhões com defensivos agrícolas no rio Tocantins. As associações demandam a remoção imediata das cargas, a reconstrução da ponte com prioridade para mão de obra local e alternativas temporárias, como balsas gratuitas.
Além disso, as entidades pedem que o Congresso decrete estado de calamidade pública para facilitar o envio de recursos e pleiteiam isenção fiscal por 12 meses para empresas e moradores atingidos pela tragédia.
