MARANHÃO, 11 de setembro de 2023 – Em um contexto de dificuldades financeiras nas contas públicas do Maranhão, com cortes no orçamento, serviços públicos afetados e restrições de contratações, o governador Carlos Brandão tomou a decisão de alocar R$ 90 milhões para o Ministério Público do Estado.
Esse montante foi destinado especificamente para a “Coordenação de Ações Essenciais à Justiça” e provém do “excesso de arrecadação referente ao ICMS”. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de setembro.
Esse anúncio veio apenas dois dias após a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão solicitar um reajuste do Auxílio Saúde, incluindo o pagamento retroativo, em um ofício endereçado à Procuradoria Geral de Justiça.
O aumento no orçamento foi celebrado por Eduardo Nicolau, que, no dia 4 de outubro, anunciou o pagamento integral do plano de assistência médico-social em uma única parcela, abrangendo o período de setembro de 2022 a fevereiro de 2023.
Essa alocação de recursos gerou debates, uma vez que ocorre enquanto viaturas de serviços públicos permanecem estacionadas devido a falta de pagamentos, e a alimentação em unidades de saúde do sistema público estadual foi afetada.
Enquanto isso o funcionalismo pena, sem reajuste há mais de oito anos.