FIM DO 6X1

Governo fala em escala 6×1, mas objetivo é redução de horas

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Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que objetivo do governo Lula é diminuir carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.

BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou neste domingo (1º) que a prioridade do governo não é o fim da escala 6×1, mas a redução da jornada máxima de trabalho.

Em entrevista ao videocast da Folha de S.Paulo, o ministro defendeu a diminuição de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Segundo ele, a mudança acabaria automaticamente com a escala seis por um.

Marinho explicou que, com o limite de oito horas diárias, a jornada semanal de 40 horas resulta naturalmente em cinco dias de trabalho. “Na prática, é o fim da 6×1”, declarou.

O ministro destacou ainda que a definição da grade com dois dias de descanso deve ser resolvida por meio de negociações coletivas. A fala busca esclarecer a posição do governo diante do debate público.

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Questionado sobre a força do movimento contra a escala 6×1, Marinho classificou a jornada como a “mais cruel”, especialmente para as mulheres. “Redução da jornada não pegou. Fim da 6×1 pegou porque é a mais cruel”, disse. O ministro atribuiu a mobilização ao desejo da população por mais tempo livre, principalmente entre os jovens.

Dessa forma, a proposta que tramita no Congresso não parte oficialmente do Executivo, mas ganhou adesão popular. O ministro reconheceu que o termo “fim da 6×1” ressoou com mais força do que o debate técnico sobre a carga horária. A declaração busca alinhar o discurso governista à pressão social pelo tema.

TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto protocolado na Câmara prevê jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de dois dias de folga obrigatórios. A proposta chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 9 de fevereiro.

Pelo rito legislativo, a PEC precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para uma comissão especial. Nesta fase, será debatido o mérito da proposta. Depois disso, o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para análise no Senado Federal.

A CCJ da Câmara escolheu na última quarta-feira o deputado Paulo Azi (União-BA) para relatar a proposta.

A indicação foi avalizada pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, o partido do relator, União Brasil, já declarou posição contrária à mudança.

Aliás, o presidente da legenda, Luciano Breda, afirmou publicamente que o objetivo é adiar a tramitação. A estratégia do partido é evitar que a proposta chegue ao plenário da Câmara. Por isso, a articulação política nos bastidores busca frear o avanço da PEC ainda nas fases iniciais de tramitação.

Caso o texto seja aprovado sem alterações nas duas casas legislativas, será promulgado pelo Congresso Nacional. Neste caso, a medida não dependeria de sanção presidencial para entrar em vigor.

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