BRASÍLIA, 04 de outubro de 2024 – O governo federal anunciou nesta semana uma medida provisória que resultará no aumento da arrecadação federal em R$ 16 bilhões em 2025. O valor não constava no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional no final de agosto deste ano.
A medida do governo, que atende a um pedido dos bancos com o apoio do Banco Central, adia para 2026 a dedução de créditos inadimplentes por essas instituições, originalmente prevista para 2025.
Segundo a subsecretária de Tributação, Cláudia Pimentel, e o subsecretário de Reformas Microeconômicas, Vinícius Brandi, a decisão tem caráter prudencial, e não arrecadatório. A mudança visa evitar que os lucros dos bancos sejam inteiramente absorvidos no balanço.
A medida provisória altera uma lei de 2022 que uniformizou os critérios para a dedução de perdas por inadimplência. Até então, havia divergências entre os reconhecimentos contábeis e tributários dessas perdas.
Com a nova medida, os bancos terão um prazo maior, com carência de um ano e tempo estendido de até dez anos para deduzir créditos inadimplentes.
