MARANHÃO, 04 de setembro de 2023 – O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, sancionou um decreto para controlar os gastos públicos e garantir a estabilidade financeira. O decreto entrou em vigor em 1º de outubro de 2023 e inclui ações para reduzir despesas e conter o aumento das despesas.
As principais medidas do decreto incluem:
Redução de Despesas Contratuais: As secretarias estaduais estão obrigadas a reduzir em 25% o valor dos contratos e outras despesas relacionadas à locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos especializados, entre outros.
Contenção de Gastos com Diárias: Foi determinada a redução de 25% na concessão de diárias, visando a economia de recursos públicos.
Vedação de Contratação de Consultoria: Fica proibida a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, como parte das medidas de contenção.
Restrições em Contratos e Eventos: Novos contratos administrativos e contratos de gestão que impliquem em despesas estão vedados, assim como a realização de eventos que envolvam contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques.
Suspensão Temporária de Ações: A criação de cargos, empregos ou funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de bolsas de estudos, criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas também estão temporariamente suspensos.
