MARANHÃO, 12 de dezembro de 2023 – O governo do Maranhão deu prosseguimento à sua política de incremento de impostos e tarifas em serviços públicos, implementando um aumento significativo na Tarifa de Utilização do Terminal (TUT) no Terminal Rodoviário de São Luís.
A medida, formalizada através de uma portaria assinada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, entrou em vigor após sua assinatura em agosto.
A nova tarifa de embarque, aplicada nas categorias Tarifa Intermunicipal e Tarifa Interestadual, representa um reajuste substancial.
Na categoria Intermunicipal, utilizada para deslocamentos entre municípios maranhenses, os valores variam: R$ 3,30 para distâncias até 80 km, R$ 4,00 para trajetos entre 81 km e 200 km, e R$ 4,90 para distâncias superiores a 201 km.
Para viagens interestaduais, fora do estado, a tarifa fixa estabelecida é de R$ 6,60, indicando um aumento de até 27%.
A portaria justifica o aumento com base no Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário de São Luís, firmado pela MOB em 2019. No documento, destaca-se que não houve reajustes nos períodos de 2020/2021 e 2021/2022.
De acordo com a Lei nº 10.225 de 15 de abril de 2015, que criou a MOB, o órgão tem a responsabilidade de gerir a infraestrutura de mobilidade estadual, abrangendo diversas áreas, como vias, logradouros públicos, estacionamentos, terminais, estações e pontos de embarque e desembarque.
Este aumento na tarifa de embarque integra a série de ajustes promovidos pelo órgão, que também incluiu reajuste na taxa de água e esgoto.
Uma resposta
PROCON e MINISTÉRIO PÚBLICO NADA DIZEM OU FAZEM CONTRA OS DESMANDOS DO ESTADO EM SUA SANHA ARRECADATÓRIA DE TRIBUTOS. TUDO DOMINADO. FARINHA POUCA MEU PIRÃO PRIMEIRO. E O POVO QUE SE DANE:
AUMENTO DE ATÉ 27 POR CENTO NAS TAXAS DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO LUÍS;
AUMENTO DE 31 POR CENTO NA TARIFA DA CEAMA DE UMA VEZ A PARTIR DE 2024;
CRIAÇÃO DE MAIS 25 NOVA TAXAS NO ÂMBITO DO DETRAN/MA;
REAJUSTE DE APENAS 9 POR CENTO EM QUATRO PARCELAS ATÉ 2026 PARA SERVIDORES DO ESTADO
BRANDÃO NADA DIFERE DE FLÁVIO DINO