MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2026 – O secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, declarou nesta quinta (19), em São Luís, que não houve superfaturamento na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, auditada pelo Tribunal de Contas da União em 2025 e citada em reportagens sobre possíveis irregularidades.
Segundo ele, a obra da Litorânea segue sob acompanhamento de órgãos de controle e dentro da legalidade.
De acordo com o Governo do Estado, o trecho analisado da Litorânea ainda não foi iniciado, portanto não houve prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o Executivo informou que eventuais diferenças de gastos ou questionamentos da fiscalização foram assumidos pela empresa contratada, sem impacto financeiro ao orçamento estadual.
A gestão estadual informou que o projeto da Litorânea permanece sob acompanhamento dos órgãos de controle. Dessa forma, a pasta destacou que o processo segue conforme as normas legais e administrativas. Ainda assim, a auditoria do TCU analisou aspectos do contrato e da execução relacionados à obra.
A obra da Litorânea possui orçamento de R$ 235 milhões e recebe financiamento com recursos federais do programa Novo PAC. O empreendimento prevê a ligação viária entre São Luís e São José de Ribamar. Por isso, o contrato foi firmado com a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., responsável pela execução dos serviços.
Conforme o edital, a empresa contratada também pode realizar subcontratações de partes da obra da Litorânea. Além disso, o governo ressaltou que a execução contratual segue as condições previstas no processo licitatório. Assim, a responsabilidade técnica e operacional permanece atribuída à empresa executora.
Reportagens recentes e relatório preliminar do Tribunal de Contas da União apontaram indícios de superfaturamento em pagamentos feitos até julho de 2025. Além disso, os auditores mencionaram possível restrição à competitividade no processo licitatório relacionado à Litorânea.
O documento também indicou a participação de uma empresa subcontratada com características de fachada, conforme avaliação técnica dos auditores. No entanto, o governo estadual reiterou que não houve dano financeiro ao erário, pois o trecho analisado da Litorânea ainda não foi iniciado.
