MARANHÃO, 15 de setembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou um decreto que autoriza a implantação do Programa CNH Social. A iniciativa garante a emissão gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos maiores de 18 anos cadastrados no CadÚnico, abrangendo as categorias A e B.
De acordo com o comunicado oficial, a medida busca facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação. O governo informou que o edital com orientações e prazos para as inscrições será divulgado nos próximos dias, detalhando as etapas do processo.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Brandão destacou que o programa representa uma oportunidade significativa. Ele afirmou que os beneficiários poderão conquistar a primeira habilitação sem custos, o que, segundo o governador, deve ampliar o acesso à mobilidade e fortalecer as condições para inserção no mercado de trabalho.
Com o decreto assinado, falta apenas a divulgação do edital para que as inscrições sejam iniciadas. O documento deverá definir os critérios detalhados para participação, além dos prazos estabelecidos para os interessados em aderir ao Programa CNH Social.
