BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – Desde o dia 23 de fevereiro, toda a produção de soja, milho, sorgo e milheto destinada à exportação que transita pelo Maranhão está sujeita a uma taxa do governo de 1,8%. O percentual é direcionado aos cofres estaduais por meio da Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei 12.428.
A medida entrou em vigor após 90 dias da publicação oficial, em 25 de novembro de 2023. Empresas e entidades do setor já contestam a cobrança na Justiça.
A nova tributação pode gerar uma arrecadação superior a R$ 600 milhões, considerando as exportações movimentadas pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) em 2024. Do total previsto, cerca de R$ 550 milhões são provenientes da soja.
A maior parte dos valores arrecadados tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhão).
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ENTIDADES QUESTIONAM CONSTITUCIONALIDADE
Diante da nova taxa, diversas entidades ingressaram com ações judiciais para suspender a legislação. Os argumentos se baseiam na Lei Complementar n. 87 de 1996 (Lei Kandir), que garante imunidade tributária sobre exportações, além da recente reforma tributária, que proíbe a criação de novos tributos e fundos com esse formato.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA) se prepara para contestar a medida. Segundo a entidade, o governo estadual pode retirar mais de R$ 200 milhões diretamente dos produtores locais.
EFEITOS NA ECONOMIA
O presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, alerta para os impactos negativos da cobrança. Segundo ele, os recursos deixarão de circular na economia dos municípios, afetando setores como postos de combustíveis, borracharias, supermercados e restaurantes.
Ele também destaca o risco de fechamento de postos de trabalho e queda na qualidade de vida da população.
Além disso, a nova taxa pode comprometer a competitividade da produção agrícola da região MATOPIBA, que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além de partes de Mato Grosso e Goiás.
Como esses estados já possuem tributações sobre a produção, a medida do Maranhão pode dobrar os custos e reduzir a capacidade de investimento dos produtores.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas privadas que operam com exportações de grãos criticam a taxação, argumentando que ela eleva os custos de produção e encarece as operações no Tegram.
Diante disso, essas entidades já ingressaram com ações judiciais para questionar a constitucionalidade da cobrança.
