MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O governo do Maranhão publicou nesta quarta a Resolução Administrativa nº 25/2025, que amplia a isenção do ICMS para consumidores de baixa renda enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica.
A medida eleva de 50 para 80 kWh/mês o limite de consumo com isenção do imposto, visando reduzir custos e melhorar o acesso à energia elétrica no estado.
Com a mudança, o número de famílias beneficiadas saltará de 222,8 mil para 359 mil em todo o território maranhense. O governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca “aliviar o orçamento de milhares de maranhenses” e promover qualidade de vida.
A medida entrará em vigor nos próximos ciclos de faturamento das distribuidoras locais.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, afirmou que a ação coloca “mais dinheiro no bolso das famílias vulneráveis” sem afetar o equilíbrio fiscal do estado.
A expansão do benefício complementa a Tarifa Social do governo federal, reforçando políticas de justiça fiscal.
