MARANHÃO, 17 de outubro de 2025 – O Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, em parceria com o Ministério Público estadual.
A iniciativa surge da comoção com o caso das crianças de Pedro do Rosário, que perderam a mãe para a violência doméstica. O auxílio aos órfãos visa garantir dignidade e um novo começo para as famílias afetadas por essa violência.
Além disso, a medida será incluída por meio de uma indicação da deputada Daniella na Lei Estadual nº 11.723/2022. O projeto prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de vítima de feminicídio.
O benefício financeiro será mantido até os jovens completarem 18 anos de idade.
“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou Carlos Brandão.
APOIO DIRETO ÀS VÍTIMAS
Dessa forma, o caso específico que motivou a proposta, envolvendo o pequeno Luís Fernando e seus irmãos, já recebe acompanhamento do Estado. A Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) do Governo presta suporte direto à família. O auxílio aos órfãos representa uma resposta humanitária ao impacto profundo do crime.
Conforme explicou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, a iniciativa ultrapassa o campo jurídico e financeiro. A Sedihpop realiza um trabalho integrado para elaborar um relatório detalhado sobre a situação. A prioridade absoluta é o cuidado e a proteção integral das crianças que ficaram órfãs.
Portanto, a equipe da secretaria articula ações com outras pastas para incluir a família em programas governamentais. A secretária Lilia Raquel reafirmou o compromisso com a promoção e garantia de direitos desses jovens. A criação do auxílio aos órfãos se soma a outras políticas públicas de combate à violência contra a mulher no estado.
Entre essas ações já consolidadas estão as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha.
