BRASIL, 02 de outubro de 2024 – A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nesta terça (1º) a lista oficial das bets que podem operar legalmente no Brasil. Ao todo, 193 sites vinculados a 88 empresas de apostas receberam autorização para funcionar no país.
A lista completa está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Empresas que não aparecem nessa relação estão proibidas de operar até que obtenham a autorização do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que as empresas sem regulamentação terão suas operações suspensas definitivamente em 10 dias. Durante esse período, os apostadores devem solicitar o reembolso de valores depositados em plataformas que não obtiveram autorização.
A partir de 11 de outubro, os sites que não forem regulamentados começarão a ser retirados do ar com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Mesmo após essa data, os operadores deverão assegurar que os apostadores possam sacar os depósitos devidos, conforme explicou o Ministério da Fazenda em nota.
O ministro Haddad também afirmou que as empresas em processo de credenciamento poderão continuar operando sob as normas da regulamentação. No entanto, se não forem credenciadas até o fim do ano ou não realizarem o pagamento da outorga, essas plataformas também serão suspensas.
EMPRESAS AUTORIZADAS NOS ESTADOS
Além da lista federal, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou as bets que receberam autorização em âmbito estadual. Essa lista pode ser atualizada, pois alguns estados ainda não enviaram suas informações. Confira alguns exemplos:
- Paraná: pr.apostou.com
- Paraná: parana.bplay.com.br
- Maranhão: ma.embralote.com.br
O ministro Fernando Haddad também se reuniu com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir ações contra o assédio publicitário de apostas em meios de comunicação.
Uma das medidas debatidas foi o possível bloqueio do uso do cartão Bolsa Família para o pagamento de apostas on-line, uma medida apoiada pelo presidente Lula.
De acordo com dados do Banco Central (BC), o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para sites de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões em 2024. Somente em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, sugeriu a suspensão dos pagamentos com Pix para sites de apostas on-line.
