Os governadores decidiram prorrogar o congelamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o GLP (gás liquefeito de petróleo) nessa terça (22). A medida valeria até o fim de março, foi postergada por mais 90 dias e vai durar até o fim de junho.
A decisão de postergar por mais 90 dias foi tomada em reunião do Fórum de Governadores e ainda precisa ser formalmente confirmada em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a ser realizada amanhã (24). O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ontem (22) que os estados ainda discutem quais serão os efeitos da lei, mas não deu detalhes.
De acordo com ele, será contestada a constitucionalidade de um trecho da lei sancionada que trata da transição das regras. O governador também falou que os estados irão contestar no STF o decreto que reduziu em 25% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Eles alegam que o impacto para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano, sendo metade para o Governo Federal e outra metade para estados e municípios.
