BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Um grupo de governadores de quatro estados brasileiros – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – se reuniu com cerca de 12 senadores na quarta (23) com o objetivo de pressionar pela inclusão de um trecho na reforma tributária que permitiria a criação de um novo imposto para financiar projetos de infraestrutura.
O artigo 19 da PEC 45/2019 propõe que “os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais”.
Esse novo imposto se somaria à alíquota do IVA subnacional, que visa unificar os impostos estaduais e municipais. A proposta é que o novo tributo possa ser aplicado até o final de 2043, conforme o texto da PEC. A inclusão desse trecho foi feita pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Durante a reunião, estavam presentes os governadores:
Eduardo Riedel (PSDB/MS);
Helder Barbalho (MDB/PA);
Mauro Mendes (União Brasil/MT);
Ronaldo Caiado (União Brasil/GO).
Os representantes dos governadores destacaram que a intenção da reunião era defender a manutenção dos fundos existentes em seus estados, destinados à infraestrutura e habitação. A ideia é que o novo imposto substitua a atual contribuição, direcionando os recursos para esses fins.
É importante notar que o artigo 19 da PEC não especifica as alíquotas do novo imposto. Isso ficaria a cargo dos estados, que deveriam estabelecer essas porcentagens por meio de legislação complementar própria.
Essa abordagem poderia resultar em diferentes percentuais em cada estado, tornando o sistema tributário mais complexo.
