BRASÍLIA, 2 de setembro de 2023 – Governadores de pelo menos 12 estados privilegiaram familiares na hora de preencher cargos públicos, segundo levantamento do GLOBO, que localizou 29 parentes lotados na estrutura dos executivos e em outros postos da máquina estadual. Goiás e Alagoas são os estados com mais membros da família do chefe do Executivo empregados, com quatro cada, seguidos por Paraíba, Roraima e Pará, com três cada. Questionadas, as gestões alegam critérios técnicos na seleção.
Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, e é justamente essa brecha que a maioria dos governadores explora para lotar pastas com familiares, uma vez que postos de primeiro escalão são considerados de “natureza política”.
— Presidentes podem ter parentes como ministros, e governadores tê-los como secretários. São cargos de livre nomeação e confiança, a não ser que seja comprovada ausência de qualidade técnica ou idoneidade moral. Aí, é questão de ética ou moral, não legal— diz o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União) já chegou a empregar mais de uma dezena de familiares nas estruturas do governo nos últimos anos. Atualmente são quatro primos, entre eles o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Procurado, o governo disse que as nomeações “estão em acordo com a Súmula nº 13” do STF e que os requisitos para as escolhas teriam sido “estritamente técnicos”.
Salário de R$ 52 mil
Já as nomeações em segundo escalão podem se desdobrar em implicações legais, e o próprio cidadão pode acionar órgãos competentes para julgar irregularidades. Foi o que ocorreu na Paraíba, onde o Tribunal de Contas investiga o governador João Azevêdo (PSB) por causa da nomeação do cunhado, Adilson Albuquerque Viana, como coordenador do Opera Saúde, programa vinculado à Saúde. Além de alegar nepotismo, o TCE afirma que o salário de R$ 52 mil concedido a Viana supera o teto constitucional.
No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) nomeou seu sobrinho Orleans Brandão para chefiar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas. E emplacou outro sobrinho, Daniel Itapary Brandão, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A indicação foi feita pela Assembleia e não pelo Executivo, como ressaltou a assessoria do governador, mas ela contou com o respaldo e a homologação do pessebista.
O caso é parecido com o do Pará. Helder Barbalho emplacou sua mulher, Daniela Barbalho, para o TCE-PA. Ela será responsável por julgar as contas do governo do marido. Em março, o Tribunal de Justiça do Pará chegou a suspender o ato e determinar o afastamento de Daniela. Depois voltou atrás e manteve a nomeação. De acordo com especialistas, a judicialização desses casos é mais frágil, já que as nomeações são definidas pelas Assembleias Legislativas.
Correção: Uma primeira versão desta reportagem afirmou que uma filha de Caiado havia sido exonerada do governo. Juliana Ramos Caiado não é filha do governador, como havia sido publicado.
Mais informações em O GLOBO.
