Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, a arrecadação dos governos estaduais com o ICMS bateu recorde em 2021, registrando uma alta de 22% em relação a 2020 e alcançando o montante de R$ 637 bilhões em 2021.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa 86% da arrecadação direta dos Estados. A maior parte é destinada ao pagamento de servidores públicos. Além disso, um quarto das receitas é transferido para prefeituras.
De acordo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a PEC dos Combustíveis deve focar somente em óleo diesel e deve ser apresentada pelo governo federal ao Congresso nos próximos dias.
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) defende redução a zero da incidência de impostos federais sobre os combustíveis.
