BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB) anulou, na sexta (13), a nomeação de Marcus Brandão (MDB) como secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão. A decisão seguiu uma liminar emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O emedebista havia sido nomeado na quinta (12), após sua exoneração como diretor institucional da Assembleia Legislativa. O despacho do ministro proíbe Marcus de ocupar cargos nos Três Poderes no estado e alerta que novas nomeações podem configurar improbidade administrativa.
Alexandre de Moraes estendeu de ofício a liminar que já havia suspendido Marcus Brandão de sua posição na Assembleia Legislativa. No novo despacho, o ministro vedou qualquer investidura em funções públicas no Maranhão, reforçando a proibição.
O ato de anulação da nomeação foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, ainda na sexta (13). O governo acatou a ordem judicial para evitar consequências legais.
A liminar foi emitida dias após a exoneração de Marcus da Assembleia Legislativa.
