MARANHÃO, 06 de fevereiro de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) indicou o advogado Flávio Costa para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A posição ficou disponível após a aposentadoria do conselheiro Álvaro César.
A sabatina de Flávio Costa pela Assembleia Legislativa está agendada para esta sexta (7). A Comissão de Orçamento já emitiu parecer sobre a indicação, que tem como relatora a deputada Solange Almeida (PL).
Flávio Costa deveria ter assumido o cargo desde o ano passado, após a aposentadoria do ex-conselheiro Washington Oliveira. No entanto, a escolha foi suspensa devido a questionamentos do partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o procedimento adotado pelo Legislativo.
O caso permanece pendente de julgamento desde março, em razão de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino.
Com a recente indicação feita pelo governador, a situação pode evoluir em dois sentidos: a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) deverá refazer sua lista sêxtupla para a escolha de um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.
Flávio Costa integrava a listagem original, mas teve seu nome rejeitado pelo plenário da Corte.
Além disso, a Assembleia Legislativa poderá prosseguir com o rito para substituir Washington Oliveira, aguardando apenas a liberação do processo por parte do ministro Flávio Dino.
