MARANHÃO, 24 de maio de 2024 – O governador Carlos Brandão informou hoje por meio de suas redes sociais que haverá ponto facultativo para os servidores públicos estaduais no próximo dia 31 de maio. Essa medida se soma ao feriado de Corpus Christi, já estabelecido para o dia 30 de maio.
A decisão foi comunicada com antecedência para que os funcionários possam programar seus compromissos.
“Informo que na próxima sexta-feira (31) será ponto facultativo para os servidores públicos do Maranhão, em decorrência do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (30). Desejo um bom fim de semana a todos os maranhenses!”.
A inclusão do feriado de Corpus Christi no calendário estadual foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do governo do Estado, como constitucional.
Essa decisão resultou do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais, que contestavam a lei estadual que instituiu o feriado.
O TJ-MA fundamentou sua decisão nas recentes deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmam a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além da significação étnica e religiosa.
Assim, o TJ considerou a importância do dia de Corpus Christi para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o Maranhão.
