Após se manifestarem contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020) que abre caminho para censura, inclusive pode ser imposta no Brasil sem aprovação do Congresso, diretores do Google e do Telegram passam à condição de investigados em pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação ocorreu após o Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ter acusado as plataformas de “ação contra aprovação do Projeto” e “participarem de campanha de desinformação contra o chamado PL das Fake News”. O caso ainda está sem prazo sobre decisão, deve ser analisado por Alexandre de Moraes e está sob sigilo no STF.
Nesta semana o ministro Alexandre de Moraes ameaçou o Telegram de multa e suspensão e exigiu que o aplicativo a publicasse, em suas redes, uma mensagem acusando-se publicamente de um crime que não existe na legislação, conhecido por “ilícita desinformação”.
Já na semana anterior, o Google foi obrigado a remover uma publicação que também criticava o PL.
