BRASÍLIA, 24 de agosto de 2023 – Nesta quinta (24), durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro relator da matéria, Gilmar Mendes, tomou a decisão de ajustar o seu voto em busca de um consenso sobre o assunto.
Na sua manifestação anterior, proferida em 2015, o ministro Gilmar Mendes havia defendido a descriminalização do porte de todas as drogas. No entanto, nesta ocasião, ele optou por alinhar seu entendimento com os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que propõem a descriminalização apenas no caso da maconha. Com esse ajuste, o placar da votação está atualmente em 4×0 favorável à descriminalização.
Durante o pronunciamento, ocorreu uma breve discussão entre os ministros a respeito dos critérios que deverão ser adotados para determinar a quantidade de droga portada como uso pessoal. Segundo Gilmar Mendes, é crucial estabelecer “parâmetros objetivos para distinguir entre usuário e traficante”.
Os ministros Moraes e Barroso sugerem a fixação de um limite de 25 gramas. Embora ambos busquem um consenso, Barroso frisou que, pessoalmente, preferiria elevar esse limite para 100 gramas.
Ao concluir a adaptação do seu voto, o ministro Gilmar Mendes, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, expressou sua preferência pelo voto anterior de seu colega.
